Projeto que cria cadastro de condenados por violência doméstica é aprovado e vai à sanção em MS

19/02/2026

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Wagner Guimarães/Alems Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei n.º 83/2024, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes cometidos no contexto de violência doméstica, em Mato Grosso do Sul. O cadastro vai reunir informações sobre pessoas condenadas por violência doméstica no estado. A medida pretende ampliar a conscientização da sociedade sobre a dimensão do problema e permitir que mulheres tenham acesso a essas informações. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Veja os vídeos que estão em alta no g1 Como vai funcionar o cadastro A lista de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher será publicada no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. Qualquer cidadão poderá consultar a lista com o nome e a foto dos condenados. A divulgação vale a partir da condenação definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso, até o fim do cumprimento da pena. O cadastro vai reunir: Dados pessoais completos, foto e características físicas; Grau de parentesco ou relação entre o condenado e a vítima; Idade do condenado e da vítima; Circunstâncias e local do crime; Endereço atualizado do condenado; Histórico criminal. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:

FONTE: https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2026/02/19/projeto-que-cria-cadastro-de-condenados-por-violencia-domestica-e-aprovado-e-vai-a-sancao-em-ms.ghtml

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